Política de Privacidade

Bem-vindo(a)!

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, também conhecida como “Política de Privacidade”, tem o objetivo de informar os titulares de Dados Pessoais, sobre como será realizado o Tratamento dos Dados Pessoais, sobre quais são os Direitos inerentes a essa Política e como exercê-los e sobre quais as medidas de segurança a Afort adota para realizar o Tratamento de Dados.

Para os fins da presente Política, considera-se a empresa Afort Indústria de Plásticos LTDA (a seguir denominada “Afort”), sociedade empresária com sede na Rua 6 E, 332,Civit II – Serra, ES – CEP: 29168-065, inscrita no CNPJ sob o nº 17.289.826/0001-15.

Informações Gerais e Definições

Para entendimento desta Política de Privacidade, será necessário compreender os itens abaixo:

Bases Legais:
São as hipóteses legais no art. 7º da Lei nº 13.709 / 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, que autorizam as atividades de tratamento de dados pessoais.                     

Consentimento:
É a hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais com base na manifestação livre do titular ao concordar com o tratamento de dados pessoais para uma específica, informada pela Afort.

Plataformas:
O site administrado pela Afort.

Cookies: 
São pequenos arquivos transferidos para o navegador ou dispositivo permitir reconhecer o navegador ou dispositivo, e saber de como e quando como páginas e uma plataforma são visitadas, como bem como pessoas acessam como plataformas. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazer como plataformas se encaixarem na sua tela, melhor como preferido do visitante e oferecer produtos, negócios e experiências mais eficientes. Para saber mais consulte a Política de Cookies.

Dado Pessoal ou Dado:
É o dado vinculado a uma pessoa física, que seja possível identificar uma pessoa. São exemplo de dados pessoais que permitem a identificação da pessoa: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail entre outro.

Encarregado:
É o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre a Afort, os titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos dados seus Pessoais.

Legítimo Interesse:
É outra hipótese que permite que dados pessoais sejam tratados, sempre que o uso esses dados seja necessário ao atendimento de legítimos, como nenhum contexto de atendimento, não pode ser necessário que você forneça algumas confirmações de dados pessoais para que possa ter certeza de que seja um usuário legítimo e não se trata de uma fraude. A lei define que os interesses só devem considerar legítimos se a forma de uso dos dados não para contrária à legislação brasileira, e desde que seja dada efetiva de tais usos, bem como sejam respeitados os direitos do usuário.

Titular dos Dados:
É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se local, seja essa condição de consumidor ou na condição de representante / revendedor.

Tratamentos:
São os usos realizados dos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.

Abrangência desta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os titulares que tenham seus dados pessoais tratados pela Afort, seja por meio físico ou digital.

Coleta dos Dados Pessoais

Os dados podem ser coletados diretamente do titular dos dados, por meio de formulários preenchidos pelo titular ou representante da área da Afort, por meio de contratos firmados, interação em nosso site, de forma automática por meio de Cookies ou ações promocionais da Afort em eventos.

Tratamento de Dados Pessoais

Dados de clientes: dados pessoais cadastrais podem ser solicitados para realização de demandas como solicitação de orçamento, atendimento da assistência técnica, cadastro, para operar negócios e fornecer produtos e serviços a nossos clientes. Esses dados são necessários para completar o registro e viabilizar a prestação de serviços.

Dados de colaboradores: dados pessoais são coletados para cumprimento de obrigações legais, execução do contrato de trabalho firmado e gestão interna do colaborador.

Dados de navegação:  Os sistemas e softwares utilizados para operar o site coletam alguns dados durante a operação como data e horário de acesso, páginas visitadas ou nome do provedor que está acessando a internet, essa transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação web e pode auxiliar no melhor gerenciamento e otimização do sistema de transmissão de dados.

Quais são as finalidades para realizar o tratamento de Dados Pessoais

·       Cumprir obrigações previstas nas legislações e regulamentações vigentes;
·       Viabilizar a execução de contratos com colaboradores, fornecedores e parceiros;
·       Realizar o relacionamento contratual com o titular (ou com a empresa em que trabalha) e/ou fornecer e melhorar nossos produtos e/ou serviços solicitados pelo titular;
·       Atendimento ao cliente;
·       Realização de eventos;
·       Envio de e-mails promocionais;
·       Recrutamento para vagas de emprego;
·       Auditorias internas e externas;
·       Se necessário, utilização para outros fins específicos que serão previamente informados ao titular, com a coleta do consentimento;

Compartilhamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais ficam protegidos junto à Afort e serão compartilhados apenas quando necessário para:

Agências Governamentais para obrigações legais;

·       Viabilizar negócios e/ou serviços oferecidos pela Afort que dependam do repasse de dados a parceiros;
·       Intermediação de pagamentos e transações financeiras com empresas parceiras;
·       Armazenamento de informações em provedores externos;
·       A Afort não comercializa quaisquer informações que possam identificar o usuário/visitante. Também não realiza a transferência de dados pessoais para terceiros, exceto para prestadores de serviços que necessitem da informação para viabilizar a execução da atividade/serviço, empresas do mesmo grupo ou autoridades competentes.
·       A Afort assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Desse modo, são adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais disponibilizados contra o acesso, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento divergente dos parâmetros estabelecidos pela legislação;

·       Comprometer-se com a educação e o treinamento continuado de seus funcionários, relativamente à governança de dados e ao uso ético, responsável e legítimo dos dados pessoais tratados pela Afort;

Tempo de retenção de Dados Pessoais em nossas bases

A Afort apenas conservará os dados pessoais enquanto necessário ao cumprimento da finalidade para qual foram coletados, para o cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis e de ordens judiciais.

Quais os direitos do Titular e como exercê-los

Direito de confirmação e acesso
O titular dos dados coletados e tratados tem o direito de confirmar com a Afort sobre a coleta ou não de seus dados, bem como de confirmar se seus dados pessoais são tratados de alguma maneira pela Afort. No caso da coleta efetiva de dados, o usuário tem o direito de acessá-los, tendo assim pleno conhecimento de quais são os dados pessoais detidos.

Direito a portabilidade
O direito à portabilidade tem entre os seus fundamentos a autodeterminação informativa, que confere ao titular autonomia e controle sobre os seus próprios dados pessoais, o que compreende a interrupção do tratamento por um agente e o aproveitamento desses dados para iniciar ou continuar o tratamento por outro controlador, ou seja, o titular tem o direito de portar os seus dados pessoais.

Direito a informações de compartilhamento
O titular tem direito ao acesso facilitado às informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade. O tema engloba diretrizes e normas acerca do compartilhamento de dados pessoais em meios manuais e digitais.

Direito de opor-se ao tratamento de dados
A Afort realiza o tratamento dos dados conforme as bases legais estabelecidas pela legislação de forma legítima. O titular tem o direito de se opor ao tratamento realizado caso não concorde.

Direito a revisão de decisões automatizadas
O titular dos dados coletados e tratados tem o direito de solicitar a Afort a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem o seu interesse. Sempre que solicitado, o controlador deverá fornecer ao titular dos dados pessoais as informações de forma clara a respeito dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada.

Direito de correção
É direito do titular de dados pessoais pedir a retificação de dados incorretos, inexatos ou desatualizados, cabendo à Afort disponibilizar canal para viabilizar tal ajuste.

Direito de informação
O titular de dados pessoais tem direito de ser informado acerca do encaminhamento e compartilhamento de dados que são de sua titularidade a entidades, sejam estas públicas ou privadas. A Afort não compartilhará os dados eventualmente coletados de seus usuários com terceiros, a menos que haja o prévio consentimento do titular dos dados, exceto nos casos em que o compartilhamento for possível em virtude do legítimo interesse pelo controlador ou para o cumprimento de obrigação legal, ou, ainda, nos casos previstos nos itens 6 e 7 desta Política de Privacidade.

Direito de eliminação
A retenção de dados se dá apenas pelo tempo necessário para cumprir o propósito da coleta. O direito de eliminação de dados é o direito do titular ter seus dados removidos do banco de dados da Afort, desde que não entre em contradição a nenhuma outra obrigação legal.

Revogação do consentimento
O titular de dados pessoais tem o direito de revogar o consentimento para as atividades de tratamento que estão amparadas por esta base legal, sem prejuízo ao tratamento realizado antes de tal revogação. A Afort indicará o impacto de tal revogação ao titular dos dados.

Direito de petição
Caso o titular não tenha sua demanda atendida pela Afort em prazo ou determinada suficiência poderá, segundo art. 18, §1º da LGPD, propor reclamação junto ao órgão da ANPD para devida solução do tratamento indevido de dados pessoais e/ou informações pessoais.

O titular de dados poderá exercer seus direitos entrando em contato com a Afort, solicitando a ação desejada.

Quais leis aplicáveis às operações de tratamento de dados?

A atual Política de Privacidade foi elaborada em atendimento a legislação vigente. Qualquer demanda decorrente do tratamento de dados pela Afort será processada pela lei brasileira, sendo competente o foro de domicílio do titular para dirimir dúvidas decorrentes desta Política de Privacidade.

Caso o titular não seja domiciliado no Brasil, as controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade devem ser propostas exclusivamente no Foro da Comarca da cidade de Serra no ES.

Mudança na Política de Privacidade

Em busca de melhorias nos produtos e experiências, a presente Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomenda-se a visita periódica desta página para conhecimento das modificações realizadas.

Publicações

Esta Política de Privacidade pode ser revisada regulamente podendo ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio.